Plano de Neutralização de Emissões de GEE do ES

Os últimos dados do IPCC (IPCC, 2021) demonstram que as concentrações atmosféricas de Gases de Efeito Estufa (GEE) tem se elevado consideravelmente desde a Revolução Industrial.  A influência humana nas mudanças climáticas é inequívoca, induzindo significativas alterações no clima e causando mudanças observadas em extremos climáticos, como ondas de calor, forte precipitação, secas prolongadas e tempestades. Os resultados de modelos de projeção de cenários climáticos futuros demonstram que a temperatura da superfície global continuará a aumentar até, pelo menos, meados deste século em todos os cenários de emissões considerados, mesmo com as políticas mais agressivas de redução de emissões. Desta forma, é extremamente importante planejar ações de mitigação e adaptação para cada região, de acordo com suas fragilidades específicas.

O Espírito Santo aderiu oficialmente às campanhas “Race to Zero” (Corrida para o Zero) e “Race to Resilience” (Corrida para a Resiliência), da Organização das Nações Unidas (ONU), comprometendo-se com a realização de ações visando a neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2050 e a resiliência climática.  Como parte dessas ações, o Estado identificou 24 ações necessárias para a construção do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o enfrentamento das questões relacionadas às mudanças climáticas no ES.

O conjunto de ações previstas para o Plano Estadual de Mudanças Climáticas requer extenso trabalho de pesquisa de alternativas tecnológicas para a mitigação das emissões de GEE e confecção de instrumentos para diagnóstico e subsídio ao processo de tomada de decisão. É importante salientar que tal esforço de pesquisa não deve apenas incluir especialistas e pesquisadores nos temas afetos a mitigação e adaptação, mas também, os setores do governo do Estado, setores privados e a sociedade civil organizada.

Neste contexto, o Plano de Neutralização de Emissões de GEE do ES destaca-se como um instrumento de extrema importância para estabelecer o caminho a ser trilhado para atingir a neutralidade de carbono, identificando as estratégias e projetos a serem implementados e discutindo instrumentos de financiamento para apoiar as modificações necessárias na matriz energética, transportes, processos industriais e demais atividades relacionadas.

Metodologia

O trabalho de pesquisa de alternativas tecnológicas para a Plano de Neutralização de Emissões de GEE do ES será conduzido por especialistas nas áreas temáticas responsáveis pelas principais parcelas de emissão de GEE no Estado, selecionadas com base no Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa por Unidade Federativa (MCTI, 2021), que são Energia, Indústria, Florestas e Mudança do Uso do Solo, Agropecuária e Resíduos. A equipe selecionada inclui pesquisadores em cada uma destas áreas de diversas instituições de pesquisa do Estado (UFES, IFES e INCAPER) e de fora do Estado (UNICAMP).

Além dos pesquisadores da academia, estão incluídos no projeto alguns servidores do Estado especificamente designados para atuar como elo entre o Plano Estratégico de  Governo do Estado e o trabalho técnico desenvolvido pelos pesquisadores, principalmente no que tange ao levantamento de dados disponíveis no âmbito do Governo do Estado e aos procedimentos de validação das estratégias e políticas propostas no âmbito do projeto, garantindo o alinhamento das estratégias com a visão do Governo.

Atendendo as diretrizes previstas pela Comissão Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC, 2021), o Plano de Neutralização de Emissões de GEE contemplará a estruturação de um cronograma contendo as fases de implementação do plano, incluindo metas, etapas de revisão/acompanhamento periódico e a criação de mecanismos e políticas públicas que auxiliem a implementação do programa. Adicionalmente, serão analisadas estratégias econômicas para viabilizar e acelerar a descarbonização da economia, analisando a possível implementação de incentivos fiscais para fontes de energia mais limpas, linhas de crédito diferenciado para projetos de descarbonização e demais estratégias voltadas a estimular a descarbonização da economia.

É importante que o plano seja concebido com a incorporação de datas para revisões periódicas, visto que este é um plano com o horizonte de 2050. Desta forma, o Plano deverá ser previsto de modo a incorporar progressivamente mudanças tecnológicas e eventuais mudanças de conjuntura que possam ser identificadas ao longo do período. O Plano deve conter marcos intermediários relevantes para aferir o andamento e efetividade das ações propostas, identificando metas intermediárias viáveis para atendimento ao longo da trajetória para neutralização.

A forma de construção do Plano de Neutralização de Emissões será baseada na abordagem de Planejamento Estratégico, contemplando as etapas de diagnóstico (inventário de emissões existente, vocações, potencialidades, limitações e características socioeconômicas do Estado) e planejamento. A etapa de planejamento será construída em 4 níveis de detalhamento:

Diretrizes: princípios norteadores que são compartilhados por todas as áreas temáticas e serão empregados para definir as estratégias empregadas para redução das emissões em cada setor. Tais diretrizes serão desenhadas com base nos apontamentos e informações levantados na fase de diagnóstico.

Estratégias: delineamento das estratégias a serem empregadas em cada área temática para atingir a meta de neutralização das emissões globais do ES até 2050.

Projetos: descrição dos projetos necessários para a implementação das estratégias delineadas para atingir a meta de neutralização das emissões globais do ES até 2050.

Planos de ação: delineamento os planos de ação para execução dos projetos definidos para a implementação das estratégias.

É importante salientar que a abordagem descrita acima será empregada em 3 fases de detalhamento. Em agosto de 2021, o Espírito Santo aderiu oficialmente à campanha “Race to Zero” (Corrida para o Zero), da Organização das Nações Unidas (ONU), comprometendo-se com a neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2050. A participação na campanha implica que o governo apresente em um intervalo de 1 ano, a partir da adesão à campanha (agosto de 2022), um Plano para a Neutralização das Emissões de GEE. Neste contexto, a elaboração do Plano será efetuada em 3 fases:

• A primeira fase, prevista para agosto de 2022, visa produzir um documento com uma versão orientativa do Plano de Descarbonização e Neutralização de Emissões de GEE do ES, descrevendo as estratégias a serem empregadas para atingir a meta de neutralização das emissões até 2050, atendendo os requisitos previsto pela campanha “Race to Zero”. Desta forma, estão contempladas nesta fase as etapas de diagnóstico, definição de diretrizes globais e definição de estratégias a serem empregadas em cada área temática para atingir a meta de neutralização das emissões globais do ES até 2050, definição de indicadores para cada estratégia e uma análise das limitações, potenciais e desafios de cada estratégia proposta.
• A segunda fase, prevista para dezembro de 2023, amplia o detalhamento das ações de planejamento, contemplando os projetos necessários para a implementação das estratégias delineadas para atingir a meta de neutralização das emissões globais do ES até 2050; definição de indicadores; e uma análise das limitações, potenciais e desafios de cada projeto proposto.
• A terceira fase, prevista para fevereiro de 2024, amplia o detalhamento das ações de planejamento, contemplando os planos de ação para execução dos projetos definidos para a implementação das estratégias, definição de indicadores e uma análise das limitações, potenciais e desafios de cada plano de ação proposto.

 Plano de Comunicação e Mobilização Social

Para garantir a participação dos stakeholders (sociedade e setor produtivo) uma rotina de comunicação e mobilização social deverá ser construída para a conclusão de cada uma das 3 fases do Plano de Neutralização de Emissões de GEE. As estratégias para coleta de dados, construção e apreciação do Plano deverão contar com um Grupo de Sustentação, que será constituído por representantes dos stakeholders, ou seja, representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAES); da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES); da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas e demais setores relevantes às questões ligadas ao tema.

Desta forma a rotina de comunicação e mobilização social pode ser sumarizada nos passos abaixo:

1. Identificação dos stakeholders (por exemplo: Federação das Indústrias, Federação do Transportes, Federação da Agricultura, Associações de Municípios, representações da sociedade civil e outros) para formação do Grupo de Sustentação em cada área temática (constituído por representantes dos stakeholders).

2. Estruturação do plano de trabalho e plano de comunicação e mobilização social, com validação pelo Grupo de Sustentação. Neste passo, os planos de trabalho e modelo de participação dos stakeholders será submetido à discussão com o Grupo de Sustentação, gerando adequações com base nas contribuições.

3. Em cada uma de suas três fases de execução do Plano, os especialistas nas áreas temáticas elaborarão versões preliminares do Plano de Neutralização de Emissões de GEE com base nos diagnósticos e informações disponíveis para ES, incluindo as vocações, potencialidades, limitações e características socioeconômicas do Estado. Durante a elaboração destas versões preliminares, ocorrerão reuniões periódicas com setores e membros específicos do Grupo de Sustentação para coleta de informações e discussão das estratégias mais adequadas para cada setor.

4. Submeter versões preliminares a consulta e acolher contribuições necessárias à construção do Plano de Descarbonização e Neutralização de Emissões de GEE do ES em cada uma de suas três fases.

5. Submeter versões consolidadas após consulta com stakeholders ao Governo do Estado para validação final.

6. Apresentar versão final do Plano de Descarbonização e Neutralização de Emissões de GEE do ES em Seminário.

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