SISGEM na UFES

Com a nova Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), em vigor a partir de 20 de novembro de 2015, e a implementação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), em novembro de 2017, as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro, bem como o desenvolvimento de produtos com nossa biodiversidade, deverão ser cadastrados eletronicamente no SisGen. Além disso, as atividades em andamento que possuem autorização, ou com autorização em tramitação, deverão ser adequadas aos termos da nova lei. Diante dessa nova realidade, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufes criou a Comissão de Análise e Adequação ao SisGen, que será responsável por estabelecer as ações necessárias à adequação à nova lei e criar diretrizes de gestão do funcionamento do SisGen em nossa Universidade.

O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico:  https://sisgen.gov.br (link is external).

Lei da Biodiversidade: prazo para regularização das atividades termina em 05/11/2018 

Atividades em andamento que já possuem autorização e os pedidos de autorização em tramitação deverão ser adequados aos termos da nova Lei. Já para aqueles que, entre 30 de junho de 2000 e a data de entrada em vigor do cadastro, realizaram atividades em desacordo com a legislação em vigor à época, será dada a oportunidade de regularização das atividades até 05/11/2018.

O cadastro, bem como a adequação e regularização são de responsabilidade do próprio pesquisador (coordenador do projeto). O descumprimento das normas e prazos legais poderá ocasionar na aplicação de multas e sanções administrativas.

Mais informações podem ser acessadas em: http://prppg.ufes.br/sisgen (link is external)

A PRPPG promoverá, ainda, uma palestra sobre o SisGen e a nova Lei de Biodiversidade. A palestra será realizada no dia 30/08 no Auditório CCE - Professor Ailton Pedreira da Silva, com início às 13h30 e será aberta à comunidade universitária e a todos os pesquisadores da Ufes com interesse na temática.

PORTARIA N° 822. DE 29 DE MAIO DE 2018 - SisGen UFES

Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910